segunda-feira, julho 28, 2008
Ação Popular
Um motorista entrou com uma ação popular pela volta do delegado Protógenes Queiroz à Operação Satiagraha. A ação popular é um instrumento pouco utilizado pela população, mas que – assim como a ação civil pública, usada pelo Ministério Público – pode ser impetrada para defender os interesses da sociedade.
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